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O Presidente da República, Daniel Chapo, designou Alberto Chipande, Graça Machel, Eduardo Nihia e Felizarda Paulino, como membros do Conselho de Estado.
O Conselho de Estado é o órgão de consulta do Presidente da República.
Um comunicado de imprensa da Presidência enviado hoje à AIM refere que Chapo decidiu no uso das competências que lhe são conferidas pela Constituição.
Além de se pronunciar sobre a convocação de eleições gerais, o Conselho de Estado também tem a obrigação de se pronunciar sobre a declaração de guerra, do estado de sítio ou de emergência, bem como sobre a dissolução da Assembleia da República (AR) o parlamento moçambicano, e a demissão do governador de província e administrador do distrito, tomada pelo Presidente da República.
Fazem parte do Conselho de Estado a presidente da AR, Esperança Bias; a Primeira-Ministra, Benvinda Levi; a presidente do Conselho Constitucional, Lúcia Ribeiro; o provedor de Justiça, Isaque Chande; antigos Presidentes da República não destituídos da função, antigos presidentes da AR, e sete personalidades de reconhecido mérito eleitas pela AR durante a 10ª Legislatura.
A 10ª Legislatura iniciou a 13 de Janeiro último.
O Conselho de Estado é composto também por quatro personalidades de reconhecido mérito designadas pelo Presidente da República, pelo período do seu mandato e pelo segundo candidato mais votado ao cargo de Presidente da República.
O mesmo comunicado refere que o Chefe do Estado designou Mariano Matsinha e Joaquim Muhlanga, como membros do Conselho Nacional de Defesa e Segurança (CNDS) é o órgão do Estado de consulta específica para assuntos relativos a soberania nacional, integridade territorial, defesa do poder democraticamente instituído e a segurança.
O CNDS é convocado e presidido por Chapo, na qualidade de Comandante-Chefe das Forças de Defesa e Segurança.
Integram o CNDS, a Primeira-Ministra, Benvinda Levi; os ministros, da Defesa Nacional, Cristôvão Chume; do Interior, Paulo Chachine; dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Maria Lucas; de Finanças, Carla Louveira; das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga; dos Transportes e Logística, João Matlombe; da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize; e da Agricultura, Ambiente e Pescas, Roberto Albino.
As cinco personalidades eleitas pela AR devem estar em harmonia com a representatividade parlamentar.
Querendo, Chapo pode convocar, para participarem nas reuniões do CNDS, outras entidades e individualidades, de acordo com a matéria a tratar.
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